Política de Privacidade — 79r79

1 Identificação do Controlador

Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a entidade responsável pela operação da Plataforma 79r79, acessível pelo domínio https://79r79.cam, doravante denominada simplesmente "79r79" ou "Operadora".

O canal oficial para exercício de direitos de titulares e comunicações relativas à privacidade é o endereço de e-mail [email protected], com atendimento de segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (horário de Brasília). A 79r79 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujas informações de contato são disponibilizadas na Seção 13 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

A 79r79 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com as finalidades descritas na Seção 3:

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 79r79 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: autenticação do usuário, manutenção do perfil cadastral e comunicações operacionais essenciais;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e identificação de menores de idade;
3. Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques, conciliação financeira, detecção e prevenção de fraudes;
4. Prestação dos serviços de entretenimento: disponibilização de jogos, apostas esportivas e funcionalidades da Plataforma;
5. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições judiciais, administrativas ou de autoridades competentes, como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
6. Melhoria contínua da Plataforma: análise agregada de uso para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e segurança;
7. Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — exclusivamente mediante consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer tempo;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de riscos de jogo compulsivo e aplicação de ferramentas de proteção.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Conforme exigido pela LGPD, cada atividade de tratamento de dados pessoais realizada pela 79r79 é fundamentada em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): identificação do usuário (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, análise de segurança, melhoria da Plataforma e monitoramento de jogo responsável — desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo pelo usuário, sem prejudicar o acesso à Plataforma.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 79r79 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de terceiros, estritamente nos limites necessários para as finalidades declaradas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e plataformas de pagamento (como Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) para processamento de transações;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, entre outros) recebem identificadores técnicos de sessão, nunca dados pessoais completos;
• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de desempenho que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades competentes: dados compartilhados em atendimento a determinação judicial, administrativa ou de órgão regulatório como a SPA, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou o Banco Central do Brasil;
• Auditores independentes: para fins de auditoria de conformidade, segurança e licenciamento, sob acordos de confidencialidade.

Em nenhuma hipótese a 79r79 vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins de publicidade ou marketing não relacionado aos serviços da Plataforma.

6 Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza global das operações da 79r79, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nestes casos, a Operadora assegura que a transferência ocorre em conformidade com as disposições do Capítulo V da LGPD e adota as seguintes salvaguardas:

• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Utilização exclusiva de prestadores localizados em países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais equivalentes às aplicadas no Brasil para a proteção dos dados transferidos.

O usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas que envolvam seus dados pelo canal de contato indicado na Seção 13.

7 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observados os prazos legais obrigatórios aplicáveis ao setor de jogos e apostas no Brasil.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme as melhores práticas de segurança da informação.

8 Segurança da Informação

A 79r79 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e alertas automatizados de segurança;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos conduzidos por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 72 horas em casos de vazamentos relevantes, conforme exigido pela LGPD.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação à 79r79:

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Seu Nome]". A 79r79 responderá em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da solicitação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, mediante comunicação justificada ao titular.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 79r79 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e analisar padrões de uso. Abaixo, detalhamos as categorias de cookies utilizados:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, preferências de segurança e prevenção a CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma.
• Cookies Analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a Plataforma, permitindo melhorias de desempenho e experiência. Os dados são anonimizados e não vinculados à identidade do usuário.
• Cookies Funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de interface e histórico de navegação recente, para personalizar a experiência sem necessidade de reconfigurar a cada acesso.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais. Para instruções específicas, consulte as configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

11 Menores de Idade

A Plataforma 79r79 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 79r79 não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso a Operadora identifique que uma conta foi criada por menor, encerrará imediatamente o acesso e eliminará os dados coletados, notificando as autoridades competentes quando aplicável.

Se você, como responsável legal, tomar conhecimento de que seu filho menor de 18 anos criou uma conta na Plataforma 79r79, entre em contato imediatamente com [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

12 Alterações a esta Política

A 79r79 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nas medidas de proteção adotadas.

Toda alteração relevante será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta e/ou e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após o término do prazo de comunicação implica a aceitação da versão atualizada desta Política.

O usuário pode consultar a versão vigente desta Política a qualquer tempo acessando a página /privacy-policy no site da 79r79. A data de última atualização é sempre indicada no topo e no rodapé deste documento.

13 Contato, DPO e Autoridade Nacional

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados, o usuário pode entrar em contato com a 79r79 pelos seguintes canais:

• E-mail geral de suporte: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): acessível pelo mesmo e-mail, com indicação expressa do assunto "DPO — Proteção de Dados"
• Horário de atendimento: segunda a domingo, 08h00 às 23h00 (horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a direitos de titulares